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A decisão foi prolatada nos autos da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), depois de uma representação do Grupo Matizes.Na sentença, a magistrada acata os argumentos da ANVISA, no sentido de que a proibição é baseada em dados científicos, e não motivada por preconceito.

 

O Ministério Público Federal, através de seu procurador, Tranvanvan Feitosa, já recorreu junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) da decisão. No recurso, o MPF reitera o argumento de que além de discriminatória, a proibição patrocinada pela ANVISA também é inócua, porque, caso minta sobre sua orientação sexual, gays e homens bissexuais podem doar sangue.

 

A coordenadora do Grupo Matizes, Marinalva Santana, lamentou que se mantenha uma proibição flagrantemente discriminatória em um país em que os hemocentros vivem com seus estoques de sangue vazios.

 

"Quando protocolamos a representação junto ao Ministério Público, estávamos convencidos de que a Resolução da ANVISA afronta os princípios constitucionais da não-discriminação e da igualdade. Nossa convicção permanece. Infelizmente, a Juíza teve entendimento diverso. Agora, nossa expectativa é de que o TRF reveja a decisão da magistrada de 1º grau", pontua Marinalva.