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Publicado em: 17/08/2011 - 10h21min(275 dias atrás)Adiado Julgamento de Representação contra o Governador Wilson
Na mesma sessão,denúncia de Ação Penal formulada contra pref. de Canto do Buriti
Fonte:
O referido relator alegou que, diant da complexidade do caso, necessitaria de mais tempo para analisá-lo, postergando, desta feita, o julgamento para uma data futura.
O referido relator alegou que, diant da complexidade do caso, necessitaria de mais tempo para analisá-lo, postergando, desta feita, o julgamento para uma data futura.
O julgamento da Representação nº 4215-63, que trata de denúncia formulada pelo Ministério Público Eleitoral contra o atual Governador do Piauí, Wilson Martins, com fundamento de prática de Conduta Vedada ao agente público, foi adiado a pedido do Juiz Eleitoral Jorge da Costa Veloso, relator do processo.
RECEBIMENTO DE DENÚNCIA
Na mesma sessão, a Corte Eleitoral recebeu, por unanimidade, denúncia de Ação Penal formulada contra o Nilmar Valente de Figueiredo, prefeito de Canto do Buriti.
A Ação Penal tem está lastreada no Art. 299 do Código Eleitoral: “Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita:
Pena - reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.
Em seguida, a denúncia contra o prefeito de Flores Raimundo Gonsaga dos Santos e seu vice, Luis Carlos de Moura e Silva, também foi recebida. A Ação Penal estava lastreada no artigo 299 do Código Eleitoral e 288 do Código Penal.
RECEBIMENTO DE DENÚNCIA
Na mesma sessão, a Corte Eleitoral recebeu, por unanimidade, denúncia de Ação Penal formulada contra o Nilmar Valente de Figueiredo, prefeito de Canto do Buriti.
A Ação Penal tem está lastreada no Art. 299 do Código Eleitoral: “Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita:
Pena - reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.
Em seguida, a denúncia contra o prefeito de Flores Raimundo Gonsaga dos Santos e seu vice, Luis Carlos de Moura e Silva, também foi recebida. A Ação Penal estava lastreada no artigo 299 do Código Eleitoral e 288 do Código Penal.
Fonte: Governo PI
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