Notícia
Publicado em: 10/08/2011 - 13h43min(282 dias atrás)Aprovada isenção de taxas para donos de veículos
Isenção atinge os créditos tributários existentes até o dia 31 de dezembro 2010
Fonte:
Os donos dos veículos terão direito ainda a um desconto de 25% nos débitos referentes a este ano.
Os donos dos veículos terão direito ainda a um desconto de 25% nos débitos referentes a este ano.
O Projeto de Lei do governador Wilson Martins que isenta proprietários de motos, motonetas e automóveis de até mil cilidradas do pagamento do IPVA e taxas do Detran foi aprovado, hoje (10), pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), com base em parecer favorável do deputado Cícero Magalhães (PT), presidente da CCJ.
De acordo com a proposição, a isenção atinge os créditos tributários existentes até o dia 31 de dezembro do ano passado.
O deputado Antônio Félix (PPS) parabenizou o chefe do Executivo estadual pela apresentação da matéria, assinalando que é o autor do Indicativo de Projeto de Lei que levou à isenção das taxas.
O deputado Kleber Eulálio (PMDB), líder do Governo, destacou os benefícios da proposição aos donos de veículos que se encontram em situação irregular e parabenizou Antônio Félix por ter apresentado o Indicativo de Projeto de Lei.
De acordo com a proposição, a isenção atinge os créditos tributários existentes até o dia 31 de dezembro do ano passado.
O deputado Antônio Félix (PPS) parabenizou o chefe do Executivo estadual pela apresentação da matéria, assinalando que é o autor do Indicativo de Projeto de Lei que levou à isenção das taxas.
O deputado Kleber Eulálio (PMDB), líder do Governo, destacou os benefícios da proposição aos donos de veículos que se encontram em situação irregular e parabenizou Antônio Félix por ter apresentado o Indicativo de Projeto de Lei.
Fonte: Alepi
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