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Publicado em: 21/09/2010 - 15h11min(605 dias atrás)Assembléia Legislativa aprova a ZPE de Parnaíba
O relatório foi encaminhado para o presidente da República
Fonte:
A ZPE de Parnaíba foi proposta há 20 anos, mas nunca saiu do papel.
A ZPE de Parnaíba foi proposta há 20 anos, mas nunca saiu do papel.
A 11 dias das eleições gerais, os deputados atenderam à convocação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (PMDB), fizeram uma pausa na campanha, e compareceram em plenário para votar dois projetos de lei de interesse dos piauienses.
Foram aprovados em primeira e segunda votaçõs a criação do Fundo Garantidor aos Micro e Pequenos Empreendimentos do Estado do Piauí e a autorização ao Executivo para constituição de uma sociedade de economia mista, com a denominação de “Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba”.
As ZPEs são áreas delimitadas, nas quais empresas que produzem bens exportáveis recebem incentivos tributários e administrativos. A suspensão de tributos é concedida na compra de bens e serviços do mercado interno – Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Cofins e PIS/ PASEP – e na importação, quando a suspensão fiscal será aplicada sobre o Imposto de Importação, IPI, Cofins, PIS/Pasep e Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
Dentre os incentivos administrativos estão a dispensa de licença ou de autorização de órgãos federais – com exceção dos controles de ordem sanitária, de interesse da segurança nacional e de proteção do meio ambiente –, além de mais agilidade nas operações aduaneiras. O prazo de vigência dos incentivos previstos para uma empresa em ZPE é de até 20 anos, prorrogável por igual período.
No atual Governo, a iniciativa ganhou a atenção devida, com a elaboração do projeto, relocalização da área e desapropriação do terreno de 313 hectares. O projeto aprovado foi protocolado no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior no dia 21 de novembro de 2008.
No dia 26 de maio deste ano, o Conselho das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) aprovou em Brasília, a ZPE de Parnaíba. O relatório foi encaminhado para o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a quem coube o lançamento do decreto criando o empreendimento com base na nova legislação.
Comitê
Para o processo de discussão e implantação da ZPE de Parnaíba foi instalado um Comitê Gestor, formado pela e Federação das Indústrias do Estado do Piauí, Governo do Estado, Prefeitura de Parnaíba, que já promoveu duas reuniões com técnicos da Receita Federal para o alfandegamento da área onde a Zona de Processamento de Exportação será instalada.
O que é
A ZPE será instalada em 313 hectares de terra, onde indústrias vão se instalar e produzir por 20 anos, prorrogáveis por mais 20 anos, com 100% de isenção da cobrança de impostos.
O coordenador do Programa de Aceleração do Crescimento-PAC no Piauí, Mirócles Vera, acompanhou a leitura do projeto de lei criando a Zona de Processamento da Exportação (ZPE) de Parnaíba, que deverá estar implantada num prazo de dois anos.
Na oportunidade, Mirócles Veras informou que serão instaladas empresas ligadas à agroindústria, farmoquímica, couro e moda, tecnologia e outras fábricas de produtos para exportação. "Toda a produção estará isenta da cobrança de impostos por 20 anos, com possibilidade de ser prorrogada por mais 20", acrescentou Veras.
Foram aprovados em primeira e segunda votaçõs a criação do Fundo Garantidor aos Micro e Pequenos Empreendimentos do Estado do Piauí e a autorização ao Executivo para constituição de uma sociedade de economia mista, com a denominação de “Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba”.
As ZPEs são áreas delimitadas, nas quais empresas que produzem bens exportáveis recebem incentivos tributários e administrativos. A suspensão de tributos é concedida na compra de bens e serviços do mercado interno – Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Cofins e PIS/ PASEP – e na importação, quando a suspensão fiscal será aplicada sobre o Imposto de Importação, IPI, Cofins, PIS/Pasep e Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
Dentre os incentivos administrativos estão a dispensa de licença ou de autorização de órgãos federais – com exceção dos controles de ordem sanitária, de interesse da segurança nacional e de proteção do meio ambiente –, além de mais agilidade nas operações aduaneiras. O prazo de vigência dos incentivos previstos para uma empresa em ZPE é de até 20 anos, prorrogável por igual período.
No atual Governo, a iniciativa ganhou a atenção devida, com a elaboração do projeto, relocalização da área e desapropriação do terreno de 313 hectares. O projeto aprovado foi protocolado no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior no dia 21 de novembro de 2008.
No dia 26 de maio deste ano, o Conselho das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) aprovou em Brasília, a ZPE de Parnaíba. O relatório foi encaminhado para o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a quem coube o lançamento do decreto criando o empreendimento com base na nova legislação.
Comitê
Para o processo de discussão e implantação da ZPE de Parnaíba foi instalado um Comitê Gestor, formado pela e Federação das Indústrias do Estado do Piauí, Governo do Estado, Prefeitura de Parnaíba, que já promoveu duas reuniões com técnicos da Receita Federal para o alfandegamento da área onde a Zona de Processamento de Exportação será instalada.
O que é
A ZPE será instalada em 313 hectares de terra, onde indústrias vão se instalar e produzir por 20 anos, prorrogáveis por mais 20 anos, com 100% de isenção da cobrança de impostos.
O coordenador do Programa de Aceleração do Crescimento-PAC no Piauí, Mirócles Vera, acompanhou a leitura do projeto de lei criando a Zona de Processamento da Exportação (ZPE) de Parnaíba, que deverá estar implantada num prazo de dois anos.
Na oportunidade, Mirócles Veras informou que serão instaladas empresas ligadas à agroindústria, farmoquímica, couro e moda, tecnologia e outras fábricas de produtos para exportação. "Toda a produção estará isenta da cobrança de impostos por 20 anos, com possibilidade de ser prorrogada por mais 20", acrescentou Veras.
Fonte: Alepi
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