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O Ministério Público Federal em São Paulo instaurou nesta quinta-feira (22) uma ação civil pública contra a Universidade Bandeirantes de São Paulo (Uniban) em que acusa a universidade de não respeitar o devido processo legal durante a sindicância que resultou na expulsão da estudante Geysi Arruda, em novembro de 2009. O G1 contatou a Uniban e por telefone e e-mail, mas a assessoria de imprensa da instituição ainda não se manifestou.

O processo se estende à União e ao Ministério da Educação (MEC). O procurador Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, Jefferson Aparecido Dias, afirma que o Ministério da Educação deve fiscalizar e punir a Uniban nos casos em que a universidade não cumprir preceitos constitucionais e legais em seus processos disciplinares. O G1 consultou o Ministério da Educação por telefone e e-mail, mas ainda não foi possível localizar quem se manifesta a respeito do tema.

O MPF afirma que requereu e não recebeu cópia da suposta sindicância e não foi possível obter qualquer prova da real existência de que tenha havido um processo disciplinar que tivesse norteado a decisão da instituição de ensino superior de expulsar Geyse e punir outros alunos.

Também afirma que o Ministério da Educação, ao tomar ciência dos fatos, procedeu a instauração de procedimento administrativo para apurar o ocorrido, mas após a revogação das sanções aplicadas o caso foi arquivado.