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Na tarde desta quarta-feira (22), o programa Momento Jurídico discutiu sobre o “Avanço da Criminalidade e o Direito da Mulher”. Para falar sobre os assuntos, o advogado debatedor Segisnando Alencar e o apresentador Yantok Silva receberam o Promotor da 1° Vara do Júri de Teresina, Dr. Ubiraci de Sousa Rocha e a defensora pública, Dra.Verônica Acioly de Vasconcelos.

Durante o programa, o Dr. Segisnando Alencar questionou o Dr. Ubiraci Rocha sobre a soberania do Tribunal Popular do Júri, levando em conta a demora na resolução dos processos ocasionando uma descrença, por parte da população sobre a instituição gerando uma sensação de impunidade.

Em resposta, Dr. Ubiraci ressaltou a importância da instituição para a democracia no País, porém, reconheceu que o órgão tem sérios problemas. O maior deles é o grande número de processos para poucos funcionários. Além disso, o promotor afirma que o problema no crescimento da criminalidade não é culpa só da demora dos processos e nas punições, é um problema de cunho social. “Não há combate à criminalidade sem políticas públicas. Enquanto o Estado não realizar políticas públicas engajadas em barrar a criminalidade não há como evitar isso sozinho”, explica o Promotor.

Na oportunidade, a Defensora Pública Verônica Acioly de Vasconcelos complementou o promotor ressaltando a importância de se combater o avanço da criminalidade com parcialidade e seriedade, ”me preocupa muito essa demagogia de prende e solta, a legislação prevê direitos que devem ser respeitados pelo promotor, juiz, defensor, advogado e pelo cidadão, a constituição garante a todos os acusados o direito de processo legal e isso inclui determinados valores como a celeridade processual, mas a rapidez não garante uma sentença justa”, ressalta a defensora pública.

Sobre o segundo tema Direito da Mulher, a defensora pública Verônica Acioly destacou a importância da Lei Maria da Penha no combate à violência contra a mulher, “fico feliz em ter nascido em uma época em que homens e mulheres têm direitos iguais, mas ficaria ainda mais feliz se tivesse nascido em uma época que não fosse necessário uma Lei Maria da Penha para garantir essa igualdade”, diz.

Segundo a defensora, a Lei Maria da Penha veio combater a violência dos gêneros, onde as mulheres sofrem pelo simples fato de ser mulher. Para ela a sociedade ainda é machista, porque os valores dos homens: virilidade, falta de emoção, racionalidade são ressaltados e as mulheres também assimilam esse machismo, porque para a defensora, ela educa seus homens, aceitando ser menosprezada e rebaixada por eles.

Porém, ela ressalta ainda, que essas mulheres não podem ser culpadas porque elas foram criadas num meio social preconceituoso, mas destaca que hoje essas mulheres têm uma consciência maior dos seus direitos, 'a mulher tem uma consciência maior, não suficiente, mas maior, de seus direitos e esse já é uma avanço importante', diz.