Notícia
Publicado em: 25/10/2011 - 11h27min(209 dias atrás)Deputado Antonio Félix quer discriminação dos impostos em notas e cupons fiscais
De acordo com o parlamentar,o assunto é de grande interesse para a população
Tramita na Assembleia, o Projeto de Lei 190/11, de iniciativa do Deputado Estadual Antonio Félix (PSD), que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor nos documentos fiscais emitidos ao consumidor, onde deverão conter os valores dos tributos incidentes sobre as mercadorias e serviços adquiridos .
O Projeto de Lei estabelece que deve constar nos documentos fiscais ou equivalentes, por ocasião da venda ao consumidor de mercadorias e serviços, a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos Federais, Estaduais e municipais, cuja incidência influa na formação dos respectivos preços de venda. Além do número de telefone e endereço do PROCON, e a seguinte mensagem: “Consumidor: Você tem direitos”.
De acordo com o parlamentar, "o assunto é de grande interesse para a população, pois os cidadãos não têm consciência de que são contribuintes de tributos a todo o momento, em todos os atos que praticam, desde a simples aquisição de um pãozinho francês até a compra de um imóvel, cujos preços seriam bem menores caso houvesse uma carga tributária menor".
"A população não percebe que no País não estamos mais pagando tributo de acordo com sua definição e destinação, mas sim o financiamento dos gastos públicos, pois não existe a contrapartida com a obrigatória prestação dos serviços públicos, o que desvirtua a finalidade do pagamento e arrecadação dos tributos, e com a informação do quanto estão pagando de tributo em cada mercadoria (de acordo com o texto do projeto), a exigência pela obrigatória prestação de serviços públicos e protesto pela elevada carga tributária serão bem mais acentuadas", afirma o Deputado Antonio Félix.
O objetivo do Projeto de Lei é alertar o consumidor sobre o peso dos tributos nos produtos e serviços que consumimos diariamente. Apesar de muitos impostos serem conhecidos por uma boa parte das pessoas, nem todos sabem exatamente quantos tributos são e como são calculados.
O Projeto de Lei estabelece que deve constar nos documentos fiscais ou equivalentes, por ocasião da venda ao consumidor de mercadorias e serviços, a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos Federais, Estaduais e municipais, cuja incidência influa na formação dos respectivos preços de venda. Além do número de telefone e endereço do PROCON, e a seguinte mensagem: “Consumidor: Você tem direitos”.
De acordo com o parlamentar, "o assunto é de grande interesse para a população, pois os cidadãos não têm consciência de que são contribuintes de tributos a todo o momento, em todos os atos que praticam, desde a simples aquisição de um pãozinho francês até a compra de um imóvel, cujos preços seriam bem menores caso houvesse uma carga tributária menor".
"A população não percebe que no País não estamos mais pagando tributo de acordo com sua definição e destinação, mas sim o financiamento dos gastos públicos, pois não existe a contrapartida com a obrigatória prestação dos serviços públicos, o que desvirtua a finalidade do pagamento e arrecadação dos tributos, e com a informação do quanto estão pagando de tributo em cada mercadoria (de acordo com o texto do projeto), a exigência pela obrigatória prestação de serviços públicos e protesto pela elevada carga tributária serão bem mais acentuadas", afirma o Deputado Antonio Félix.
O objetivo do Projeto de Lei é alertar o consumidor sobre o peso dos tributos nos produtos e serviços que consumimos diariamente. Apesar de muitos impostos serem conhecidos por uma boa parte das pessoas, nem todos sabem exatamente quantos tributos são e como são calculados.
Fonte: Alepi
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