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O deputado Gessivaldo Isaías (PRB) quer a redução do valor da taxa de inscrição em concursos públicos e outros processos  de seleção no Estado do Piauí. O parlamentar apresentou o Projeto de Lei nº 170, na Assembleia Legislativa.

Para isso, o candidato deverá apresentar comprovante de desempregado, ser estudante regularmente matriculado em uma das séries do ensino fundamental ou méido, curso pré-vestibular, curso superior, de nível de graduação ou tecnológico e perceber remuneração mensal igual ou inferior a um salário mínimo.

No artigo 2º o parlamentar define que a redução do valor da taxa de inscrição no concurso poderá chegar a 100%, para os candidatos desempregados. O percentual de redução deverá constar no edital de abertura do concurso público.

Será eliminado do concurso o candidato que não atender, no ato da inscrição, aos requisitos previstos no artigo 1º , ou seja, importará da anulação da inscrição do candidato. De acordo com o voto do relator na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Kleber Eulálio, foi aprovado à transformação do projeto em Indicativo de Projeto de Lei.