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Publicado em: 05/05/2011 - 13h16min(382 dias atrás)Deputados mostram preocupação com projeto do Procon
O deputado Firmino é relator do projeto em tramitação na Comissão
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Os deputados se mostraram preocupados com a transferência de atribuições do Procon para os municípios.
Os deputados se mostraram preocupados com a transferência de atribuições do Procon para os municípios.
Com a participação de representantes do Procon a Assembleia Legislativa realizou hoje (5) Audiência Pública na Comissão do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor para discutir o Projeto de Lei em tramitação na Casa e que dispõe sobre mudanças na estrutura de atendimento do Procon e da municipalização dos serviços nas cidades com mais de 50 mil habitantes.
Participaram da audiência os deputados Tadeu Maia (PSB), Firmino Filho (PSDB), Luciano Nunes (PSDB), Kleber Eulálio (PMDB) e Liziê Coelho (PTB). Os deputados realizaram vários questionamentos aos representantes do Ministério Público. A solicitação para a Audiência Pública foi através de requerimento do deputado Luciano Nunes (PSDB). O deputado Firmino Filho (PSDB) é relator do projeto em tramitação na Comissão de Administração. Os deputados se mostraram preocupados com a transferência de atribuições do Procon para os municípios.
Cleandro Alves, representante do Ministério Público, disse que a municipalização dos Procons foi aprovada na em 1988 e é uma recomendação do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Desde 1990 que o CNMP vem estimulando a criação dos Procons por todos os entes federativos, estados e municípios. Segundo ele um exemplo de bom funcionamento da municipalização dos Procons está no Estado de Minas Gerais.
No Piauí já foi inaugurado o serviço no município de Picos e em junho próximo, será instalado na cidade de Parnaíba. Cleandro Alves disse que em 2009 foram atendidas pouco mais de 5 mil pessoas no Procon Estadual. No ano passado o serviço aumentou para mais de 6 mil atendimentos.
A novidade do projeto em tramitação na Assembleia Legislativa é a mudança atendimento coletivo e individual dos consumidores. Caso venha a ser aprovado pelos deputados o projeto prevê que o atendimento individual será prerrogativa dos Procons municipais. De acordo com informações prestadas pelos técnicos do Ministério Público, o Ministério da Justiça dispõe de recursos para a instalação nos municípios, mas, se faz necessário a aprovação de um Fundo Gestor, para o gerenciamento desses recursos.
O deputado Luciano Nunes afirmou ser importante as discussões das medidas de atribuições do PROCON a nível municipal. A previsão do projeto é que as cidades de Floriano, Campo Maior e Piripiri também tenham atendimento do Procon municipal
PREFEITOS – Prefeitos e vereadores dos principais municípios do Piauí, apesar de convidados a participar das discussões, não compareceram a Audiência Pública na Comissão do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa. Todos os deputados lamentaram a ausência dos representantes dos munícpios e dos vereadores que foram convidados para a audiência.
Participaram da audiência os deputados Tadeu Maia (PSB), Firmino Filho (PSDB), Luciano Nunes (PSDB), Kleber Eulálio (PMDB) e Liziê Coelho (PTB). Os deputados realizaram vários questionamentos aos representantes do Ministério Público. A solicitação para a Audiência Pública foi através de requerimento do deputado Luciano Nunes (PSDB). O deputado Firmino Filho (PSDB) é relator do projeto em tramitação na Comissão de Administração. Os deputados se mostraram preocupados com a transferência de atribuições do Procon para os municípios.
Cleandro Alves, representante do Ministério Público, disse que a municipalização dos Procons foi aprovada na em 1988 e é uma recomendação do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Desde 1990 que o CNMP vem estimulando a criação dos Procons por todos os entes federativos, estados e municípios. Segundo ele um exemplo de bom funcionamento da municipalização dos Procons está no Estado de Minas Gerais.
No Piauí já foi inaugurado o serviço no município de Picos e em junho próximo, será instalado na cidade de Parnaíba. Cleandro Alves disse que em 2009 foram atendidas pouco mais de 5 mil pessoas no Procon Estadual. No ano passado o serviço aumentou para mais de 6 mil atendimentos.
A novidade do projeto em tramitação na Assembleia Legislativa é a mudança atendimento coletivo e individual dos consumidores. Caso venha a ser aprovado pelos deputados o projeto prevê que o atendimento individual será prerrogativa dos Procons municipais. De acordo com informações prestadas pelos técnicos do Ministério Público, o Ministério da Justiça dispõe de recursos para a instalação nos municípios, mas, se faz necessário a aprovação de um Fundo Gestor, para o gerenciamento desses recursos.
O deputado Luciano Nunes afirmou ser importante as discussões das medidas de atribuições do PROCON a nível municipal. A previsão do projeto é que as cidades de Floriano, Campo Maior e Piripiri também tenham atendimento do Procon municipal
PREFEITOS – Prefeitos e vereadores dos principais municípios do Piauí, apesar de convidados a participar das discussões, não compareceram a Audiência Pública na Comissão do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa. Todos os deputados lamentaram a ausência dos representantes dos munícpios e dos vereadores que foram convidados para a audiência.
Fonte: Alepi
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