Portal Clube Sat

Resultado:

Uma comissão de deputados recebeu hoje na Assembleia Legislativa técnicos da Sefaz (Secretaria de Fazenda). A reunião teve como objetivo esclarecer sobre a Lei nº 6041 de 30 de dezembro de 2010, que trata da cobrança de impostos por compra de produtos pela internet no Piauí. Participaram do encontro os deputados Flávio Júnior (PDT), Luciano Nunes (PSDB), Tadeu Maia (PSB) , Gustavo Neiva (PSB) e Evaldo Gomes (PTC).

Segundo o deputado Flávio Júnior, ficou esclarecido pelos técnicos da Sefaz que o imposto por sobre produtos adquiridos via internet será cobrado a partir de compras no valor de R$ 500 e que sobre produtos que possuem imunidades como é o caso de livros, produtos agropecuários e medicamentos não recairá a cobrança.

Flávio Júnior disse que ficou convencido de que o Piauí vem registrando perdas significativas de divisas por conta dos repasse tributários que não chegam ao Estado. “O Estado de São Paulo fica com 18% do imposto que é cobrado e o Piauí não fica com nada”, afirmou.

O parlamentar acredita que a melhor maneira de resolver o impasse sobre as cobranças seria os estados do sul e sudeste aceitarem a divisão do imposto. “Que pelo menos eles ficassem com 10% e repassassem 8% para o Piauí . Mas, isso não ocorre e para que isso venha acontecer, estes estados devem assinar o protocolo proposto pelos que estão propondo a readequação tributária em compras feitas pela internet", afirmou Flávio Júnior.

De acordo com o deputado, foi informado à comissão que somente em janeiro deste ano foram comprados via internet no Piauí mais de R$ 99 milhões. Além disso, o mesmo imposto, em percentual maior, já vem sendo cobrado em estados como a Bahia, Mato Grosso e Ceará. Nos três não houve ação impecilho jurídico para a cobrança. “Não foi considerado inconstitucional”, acrescentou.

Flávio Júnior também acredita que a adoção da forma de cobrança que já foi feita no caso da compra de veículos, “os chamados carros adquiridos diretamente da fábrica, que no caso o imposto é cobrado no estado do comprado, eu acredito que essa é uma saída e que se pode adotar a mesma medida, o problema é que os demais estados não querem perder e o Piauí também não pode ficar no prejuízo”