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Com a constatação por parte do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de que não há e nunca houve qualquer tipo de convênio entre o Ministério Público do Piauí (MPE) e a tal Fundação Escola Superior do Ministério Público (FESMP) o relatório do corregedor-geral do CNMP evidencia uma verdadeira distorção financeira entre as duas entidades e aponta para a existência de uma folha de pagamento paralela ao que já recebem promotores, procuradores e servidores do MPE, por conta da execução de suas funções já pré-estabelecidas constitucionalmente.

Na Fundação aulas são ministradas por Membros do MPE pelo preço de R$ 80,00 a hora/aula, caríssima, se comparada com as instituições particulares existentes na capital, “sem que exista a apresentação de planilhas com a capacidade de demonstrar que o preço cobrado resultaria do custo operacional da FESMP”. O relatório deixa claro ainda que tal Fundação não deveria “auferir qualquer rentabilidade financeira, já que a entidade não deve ter fins lucrativos.

Divulgação de aulas preparatórias para concursos
Acontece, porém, que o visto em operação é outra realidade, como a publicidade dada e paga pelo MPE, “à empresa JK Comunicação Produção & Publicidade Ltda., no valor de R$ 3.350,00 por serviços de assessoria e divulgação de material em jornais, portais, da internet e TV’s locais, sobre o Curso Preparatório da FESMP”, anunciado que membros do MP estariam à disposição para ministrar aulas para concurso preparatório de ingresso na Casa. Sem falar que “o recibo emitido pela empresa demonstra que recebeu o valor ajustado diretamente da Procuradoria-Geral da Justiça”.

Esse feito infringe a causa de existência da Fundação, já que “a divulgação de curso preparatório para concurso, materializa o caráter particular da atuação da FESMP, posto que é condição indispensável que suas atividades, enquanto recebedora de dotações orçamentárias, tenham o fim precípuo de possibilitar a capacitação e formação funcional de membros e servidores do Ministério Público”.

Folha paralela para os ‘professores’ do MPE
“A realidade fática é o de que a PGJ (Procuradoria Geral de Justiça) está despendendo recursos orçamentários para pagar horas de aula conduzidas por seu próprio membros para a capacitação de pessoas que almejam passar em concurso à carreira do Ministério Público”, se posiciona Neis no relatório, apontando que os professores são em “sua esmagadora maioria”, promotores e procuradores e ainda “servidores”. Os pagamentos repassados para esses pagamentos são computados numa planilha fácil de ser alterada, no ‘Excel’ e como ‘Custeio’.

“O fato pode ensejar a idéia da constituição de uma folha de pagamento paralela, revestida como despesa corrente”, conclui o relatório. E o que era para capacitar e qualificar “recursos humanos do Ministério Público do Piauí” é usado para angariar mais recursos para o membro da instituição.

Novamente uma outra investigação foi aberta para apurar o caso.