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Em quase todas as lojas de Teresina, cartazes divulgam os valores dos produtos e envolvem o consumidor em supostas propostas mais interessantes de compras parceladas. Na tentativa de alertar o consumidor e esclarecer as regras para as vendas a prazo, o deputado estadual Fábio Novo apresentou projeto de lei que visa regulamentar a exposição dos preços das mercadorias no Piauí.

Segundo a proposta, nos cartazes de preços de produtos expostos em lojas, ou em qualquer tipo de mídia veiculada no Piauí, o tamanho destacado para a divulgação do valor da parcela deverá ser sempre inferior ao tamanho destacado para a divulgação do seu preço de venda à vista.

O valor total do produto vendido a prazo também deve estar destacado, bem como o número de parcelas, em tamanho igual ou superior ao tamanho dado ao valor da parcela, seja nos cartazes de preço ou em qualquer tipo de mídia veiculada no Estado.

“É direito do consumidor a adequada informação sobre o preço de venda a prazo e suas condições, tais como juros e valor total do financiamento. Diversos consumidores têm sido literalmente enganados ao entrar em lojas e se deparar com um valor real muito superior ao anunciado. Esta prática tem que acabar”, afirma o deputado.

Para o parlamentar, o consumidor é muitas vezes lesado porque na maioria das lojas, principalmente de bens de consumo duráveis, o valor e o destaque dado à parcela é feito para atrair o consumidor incauto e, com isso, fechar venda e contrato de parcelamento que por vezes chegam a duplicar o valor da mercadoria.

O projeto de lei prevê ainda a aplicação de multa aos lojistas infratores a ser revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor ... .