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Publicado em: 12/09/2011 - 13h31min(253 dias atrás)Firmino diz que PI gastou quase R$ 200 MI a menos com saúde
Firmino afirmou que, em 2006,deixaram de ser aplicados em saúde R$ 91,8 MI
Fonte:
O parlamentar tucano declarou que, com base na Lei Complementar 80/2006, o Governo do Estado maquiou dados referentes aos gastos com a saúde
O parlamentar tucano declarou que, com base na Lei Complementar 80/2006, o Governo do Estado maquiou dados referentes aos gastos com a saúde
Ao ocupar hoje (12) a tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado Firmino Filho (PSDB) disse que o Piauí gastou quase R$200 milhões a menos com saúde nos anos de 2006 e 2007, de acordo com ação civil pública que está tramitando no Ministério Público Federal.
Firmino Filho afirmou que, em 2006, deixaram de ser aplicados em saúde R$ 91,8 milhões, enquanto os gastos a menos em 2007 totalizaram R$106,6 milhões.
Firmino Filho assinalou que o Governo incluiu em seu balancete despesas realizadas pelo Iapep (Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí), o que não poderia ter ocorrido, já que os recursos aplicados em saúde pública são provenientes do SUS (Sistema Único de Saúde).
Em aparte, o deputado João de Deus (PT), vice-líder do Governo, disse que ainda não foi aprovada a regulamentação dos gastos com saúde pública. Ele assinalou que o Congresso Nacional precisa definir em lei o que são esses gastos.
Firmino Filho anunciou que vai apresentar Projeto de Lei visando revogar a Lei Complementar 80 e adaptando os gastos com saúde no Estado às regras aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde em 2003 e aos projetos de lei que estão sendo apreciados no Congresso Nacional.
Acrescentou o parlamentar do PSDB que a revogação da Lei Complementar 80 possibilitará a aplicação de R$150 milhões a mais na área de saúde por ano no Piauí.
Firmino Filho afirmou que, em 2006, deixaram de ser aplicados em saúde R$ 91,8 milhões, enquanto os gastos a menos em 2007 totalizaram R$106,6 milhões.
Firmino Filho assinalou que o Governo incluiu em seu balancete despesas realizadas pelo Iapep (Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí), o que não poderia ter ocorrido, já que os recursos aplicados em saúde pública são provenientes do SUS (Sistema Único de Saúde).
Em aparte, o deputado João de Deus (PT), vice-líder do Governo, disse que ainda não foi aprovada a regulamentação dos gastos com saúde pública. Ele assinalou que o Congresso Nacional precisa definir em lei o que são esses gastos.
Firmino Filho anunciou que vai apresentar Projeto de Lei visando revogar a Lei Complementar 80 e adaptando os gastos com saúde no Estado às regras aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde em 2003 e aos projetos de lei que estão sendo apreciados no Congresso Nacional.
Acrescentou o parlamentar do PSDB que a revogação da Lei Complementar 80 possibilitará a aplicação de R$150 milhões a mais na área de saúde por ano no Piauí.
Fonte: Alepi
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