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Publicado em: 22/12/2011 - 14h38min(152 dias atrás)Governo decreta ponto facultativo no Estado
O decreto foi assinado no último dia 21 pelo governador do Estado
O Governo do Estado decreta, nos dias 23 e 30, Ponto Facultativo em todas as repartições da Administração Direta e Indireta para servidores públicos estaduais. O decreto foi assinado no último dia 21 pelo governador do Estado, Wilson Martins, e já entra em vigor a partir da data de sua publicação.
O decreto, que atinge também Autarquias e Fundações, do poder executivo, sem prejuízo dos serviços essenciais, sobre os quais decidirá o titular dos órgãos e entidades, tem como objetivo preservar a tradição das famílias, dos amigos e da população em geral em se reunir na confraternização do Natal e Ano Novo.
Vale ressaltar ainda que nos dias mencionados e por necessidade dos serviços, o chefe do Poder Executivo Estadual poderá convocar qualquer servidor para manter a continuidade dos serviços públicos essenciais ou para evitar quaisquer prejuízos à população do Estado.
O decreto de ponto facultativo foi feito com base nos incisos I, V e VII, do Artigo 102 da Constituição Estadual, informa o Palácio de Karnak.
O decreto, que atinge também Autarquias e Fundações, do poder executivo, sem prejuízo dos serviços essenciais, sobre os quais decidirá o titular dos órgãos e entidades, tem como objetivo preservar a tradição das famílias, dos amigos e da população em geral em se reunir na confraternização do Natal e Ano Novo.
Vale ressaltar ainda que nos dias mencionados e por necessidade dos serviços, o chefe do Poder Executivo Estadual poderá convocar qualquer servidor para manter a continuidade dos serviços públicos essenciais ou para evitar quaisquer prejuízos à população do Estado.
O decreto de ponto facultativo foi feito com base nos incisos I, V e VII, do Artigo 102 da Constituição Estadual, informa o Palácio de Karnak.
Fonte: Agespisa
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