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O juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, Oton Mário José Lustosa Torres, aceitou o pedido de liminar e determinou a suspensão o reajuste da passagem de ônibus em Teresina. Pela decisão, o valor da tarifa de transporte público coletivo deve voltar a R$ 1,75, e não R$ 1,90, cobrado desde sábado. O pedido foi feito pelo promotor Fernando Ferreira dos Santos.


Veja a decisão do juiz Oton Lustosa
A Justiça acolheu os argumentos do Ministério Público, que reclamou de diversos fatores no processo de negociação que levou ao reajuste da tarifa de ônibus, inclusive do repasse aos usuários do aumento a ser dado a motoristas e cobradores. A decisão foi tomada no final da manhã desta terça-feira (18), e autoridades municipais ainda serão comunicadas.


Em sua decisão, o juiz determina a suspensão imediata da cobrança de R$ 1,90 e o retorno do preço de R$ 1,75 para a tarifa, e a apresentação da planilha de custos que embasou o reajuste, além de dados relativos à administração, contabilidade, recursos técnicos, econômicos e financeiros das empresas de ônibus, bem como a margem de lucro das mesmas e se elas ganham com contratos de publicidade nos veículos.


Prefeitura já prepara recurso
O advogado Mário Andretti Coelho de Sousa, da Superintendência de Transportes e Trânsito - Strans -, já trabalha com a Procuradoria Geral do Município no recurso para reverter a decisão. Ele explica que existe uma planilha baseada em dados técnicos que subsidiaram o reajuste, e que os mesmos demandam conhecimento da área para serem interpretados.


Mário Andretti Coelho explicou ao Cidadeverde.com que o último reajuste foi aplicado há 17 meses, e depois disso motoristas e cobradores de ônibus tiveram aumento do salário por duas vezes. Os advogados correm contra o tempo para reverter a decisão antes que o prefeito Elmano Ferrer tenha de dar cumprimento da mesma.