Publicado em: 23/07/2010 - 14h22min(565 dias atrás)
Legislativo recebe Orçamento até 31 de agosto
Governado Wilson Martins (foto)
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Desde a administração Wellington Dias, o Governo do Estado do Piauí colocou na Internet para consulta popular a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária).
Após o recesso parlamentar de 15 de julho até 2 de agosto, quando a Assembleia Legislativa volta aos trabalhos, o governador Wilson Martins, de acordo com a Constituição Estadual tem prazo até 31 de agosto para enviar o Orçamento Estadual para o exercício de 2011 com a previsão de investimentos para o Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público.
A parte do Tribunal de Contas do Estado está contida no orçamento da ALEPI, isso, porque o TCE é um órgão auxiliar do Legislativo Estadual. Antes do recesso a Assembleia Legislativa aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com as prioridades e metas de investimentos para o Estado do Piauí.
O Orçamento do Estado do Piauí será distribuído aos deputados, quando será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação.
A partir daí o Orçamento Estadual para 2011 poderá ser votado no plenário da Assembleia Legislativo.
Desde a administração Wellington Dias, o Governo do Estado do Piauí colocou na Internet para consulta popular a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária).
VETO – Após a aprovação do Orçamento Estadual na ALEPI, o governador Wilson Martins ainda poderá vetar qualquer emenda parlamentar aprovada no Poder Legislativo Estadual.