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O Ministério Público Estadual do Piauí ajuizou ação pública para que a antiga Companhia Energética do Piauí (Cepisa), hoje Eletrobras Piauí, indenize as famílias que tiveram eletrodomésticos queimados devido às constantes oscilações de energia no município de Capitão de Campos, localizado a 134 km de Teresina.

A ação foi ajuizada pela promotora de Justiça Débora Geane Aguiar devido às reclamações sobre frequentes quedas de energia, preços que não condizem com o consumo real, níveis de tensão diferentes daqueles estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), inexistência de posto de atendimento à comunidade e aparelhos danificados.

Segundo Geane Aguiar, o Ministério Público promoveu várias audiências, na tentativa de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Eletrobras. A entidade, no entanto, disse
que não poderia celebrar o acordo. Na ação, o MPE pede substituição da rede de distribuição das localidades de Capitão de Campos onde existem gambiarras, nos bairros California, Vila Madá, São José, Poço do Governo, Vista Alegre, Estação, Sagrado Coração de Jesus, Vila da Paz e parte da Rua dos Antônios.

O MPE pede o atendimento do pedido após 30 dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais). Caso a ação seja julgada procedente, a companhia elétrica deverá também manter escritório acessível à população, com funcionário capacitado para atender à demanda e receber reclamações; manter, por período determinado, equipe para avaliar os preços cobrados nas faturas; compensar os consumidores pelos prejuízos depois de efetuar cálculos individualizados conforme fórmula determinada por resolução da Aneel.

PIRIPIRI

Em Piripiri, a promotora de Justiça Margarida Maria Pontes Vasconcelos, subcoordenadora
regional do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procont), firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Eletrobras, com o objetivo de impedir que a entidade cobre
tarifas indevidas aos moradores da comunidade rural do município.

Segundo o Procon, a Eletrobras estava descumprindo resoluções da Aneel. Os valores cobrados em Piripiri eram superiores aos pré-fixados. Além disso, a companhia elétrica aplicava aos moradores da zona rural a mesma tarifa aplicável à zona residencial urbana. A empresa tem 30 dias para cumprir o TAC.

Empresa diz que já indeniza família de acordo com a lei

A assessoria de comunicação da Eletrobras Piauí ressalta que já indeniza as famílias que possuem eletrodomésticos queimados em que a causa foi problema na energia elétrica, como determina a portaria 456 da Aneel.

Segundo a Eletrobras, o consumidor que tiver aparelho danificado por esse motivo deve ligar para central de atendimento da impresa (0800-86-0800) e solicitar a visita de um técnico. Será feita uma vistoria para saber se o equipamento realmente foi danificado por conta da energia elétrica.

O consumidor, então, deve levar o equipamento a uma oficina de sua confiança para confirmar o laudo técnico e, caso seja comprovado que a causa foi uma pane na rede elétrica causada ela Eletrobras, a companhia indeniza o cliente, com outro aparelho de similar valor, em até 30 dias.

Com relação aos valores da tarifa, a Eletrobras diz que estão de acordo com o Aneel, mas que a cobrança feita ao consumidor é taxada de impostos, por isso o MPE tem a impressão de que o valor cobrado é errado. Sobre as gambiarras, a Eletrobras esclarece que está providenciando a regularização do abastecimento de energia em várias cidades, mas justifica que há casos em que não pode fazer a ligação com o sistema, porque algumas ocupações estão irregulares, onde os proprietários não têm a propriedade do terreno.

Por último, a Eletrobras explica que os últimos investimentos feitos em Capitão de Campos acabaram com os problemas de alteração de tensão no município.