As inscrições para representante municipal a fim de compor o Conselho de Desenvolvimento Territorial Sustentável (CTDS) já se encontram abertas. O prazo para que cada município apresente um candidato para concorrer a duas vagas dentro do seu território segue até o dia 30 de abril.
Dentre as exigências para a candidatura estão a disponibilidade do candidato para participar das reuniões do Conselho Territorial e o pertencimento a uma entidade da sociedade civil organizada, tais como: sindicato, associação, cooperativa, fundação, instituições religiosas, liga, dentre outras.
“É muito importante que cada município apresente um representante para que haja uma concorrência equilibrada e salutar, mesmo que dentro de cada território só possam ser escolhidos dois”, afirma Amália Almeida, superintendente de Planejamento Participativo da Secretaria do Planejamento do Estado do Piauí (Seplan).
Faz parte das atribuições dos conselheiros participar da elaboração dos Planos Territoriais de Desenvolvimento; conhecer os programas e ações empreendidos no território e no Estado; acompanhar e monitorar a execução desses programas e ações, e emitir pareceres avaliativos.
O Conselho de Desenvolvimento Territorial Sustentável, representado por dois membros do poder público (prefeito e presidente da Câmara), dois representantes da sociedade civil (escolhidos através das Assembleias), um representante de uma ONG com atuação no território e um representante do poder executivo estadual, delibera sobre as demandas das Assembleias Municipais e define as ações prioritárias para o Território.
Fonte: Governo PI