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Foi aprovada a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Juventude, que regulamenta a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude brasileira. Em âmbito municipal, a Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal da Juventude, está apoiando a elaboração do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, na Câmara Municipal, que visa incluir o termo “jovem” no capítulo VI, que trata dos direitos da família, do adolescente e do idoso.

A secretária da Semjuv, Erinalda Feitosa, comemora a vitória e diz que, com a aprovação da PEC da Juventude, agora é também dever do Estado promover programas de assistência integral à saúde da criança, adolescentes e jovens. “O prefeito Elmano Férrer está empenhado em intensificar as políticas públicas de benefício a juventude. Para nós é gratificante saber que Teresina é referência nesta luta. Ver nossa juventude inserida na constituição e ter seus direitos garantidos é um grande passo”, afirma.

A nova lei insere o termo “jovem” no Capítulo VII da Constituição Federal, que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais. A inclusão de termo, após a promulgação da lei, garante direitos à juventude como saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização e cultura.

Durante todo o processo de votação e aprovação da Pec da Juventude, uma comissão formada pelo presidente do Conselho Nacional de Juventude (Conjuv), Danilo Moreira, pelo vice-presidente, João Vidal e membros do Conjuv, além de entidades estudantis e sindicais se mobilizaram no Senado Federal para aprovação da emenda.

Danilo Moreira comenta ainda que a mudança na lei representa o reconhecimento prático dos direitos da juventude. “A emenda abre caminho para que as políticas públicas de juventude se fortaleçam. Essa é a garantia que faltava para que as políticas públicas existentes, como o Projovem e o programa nacional Meu Primeiro Emprego, sejam contínuas, além da garantia de mais investimento por parte dos governantes”, finaliza Danilo.