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No Brasil comemora-se a vanguarda no processo eleitoral, conseguimos tecnologicamente a eficiência na agilização dos processos de votação ou nos planos subseqüentes, de totalização e divulgação dos resultados.

Avançamos imensamente se imaginar-mos que neste dia 13 de dezembro do ano de 1968 - O governo brasileiro decretava o Ato Institucional nº 5 (AI-5), instrumento de abuso e perseguição aos civis.

Nessa evolução a Constituição de 88 inaugurou uma nova forma de evolução definida nas palavras do ministro pres. do TSE Ricardo Lewandowski com o recente Plebiscito ocorrido no Pará onde afirma, que “fizemos um teste para um outro grande passo além da mera democracia representativa, estamos rumo a democracia participativa, em que o povo é chamado a opinar sobre questões relevantes mediante alguns instrumentos como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular”. 

Desta forma a cidadania está amadurecendo do ponto de vista cívico, de participação no processo eleitoral, mas a tecnologia eleitoral brasileira está muito avançada contribuindo com toda essa mudança.

Temos a missão de bem aplicar a Constituição e as leis do País, o Tribunal Regional Eleitoral é o tribunal da cidadania. Objetivamos a consolidação da democracia e para tanto a Liberdade do voto e a Legitimidade das eleições, não tergiversando com o abuso de poder e respeitando a vontade da maioria.

Alcançar o equilíbrio entre esses dois valores, legitimidade e maioria, é a grande tarefa do judiciário eleitoral, tarefa própria dos prudentes e somente possível dentro do devido processo legal com respeito a Constituição da República e o estudo aprofundado das provas e do direito aplicável a cada caso.

Representar a sociedade piauiense na tarefa de julgar os feitos eleitorais, compondo esse respeitado colegiado, constitui uma atividade que me faz incidir um misto de honra e responsabilidade. Ser reconduzido a este colegiado amplia a necessidade de me portar com a dignidade e a altivez de que é merecedora a funcao de magistrado, responsável por dizer o direito e distribuir a justiça.

Um novo mandato representa uma atuação mais madura e a ampliacao do leque de responsabilidade visando contribuir ainda mais com a justiça.

Reafirmo, como por mim dito há três anos, quando da primeira posse no cargo de Juiz desta colenda Corte, que o meu compromisso em cumprir os valores constitucionais, que objetiva a consolidação do Estado de Direito e a proteção da democracia, calcada no principio majoritario ou supremacia da vontade popular.

O poder há de ser exercido pelos escolhidos pelo povo. A intervenção na vontade popular apenas se justifica quando presentes fatos que demonstrem a completa ilicitude da manifestacao popular.

A nossa missão enquanto julgadores, é preservar a democracia, respeitar a vontade popular e propugnar pela normalidade e legitimidade das eleições. Combater o abuso de poder, mas com equilibrio, para que a democracia, que é a vontade do povo, não seja transformada em autocracia, em que governam aqueles escolhidos pelos juizes.

Não podemos pensar em substituir a vontade popular e transformar a democracia em autocracia ou governo dos escolhidos por alguns poucos. Daí a necessidade de parcimônia e cautela nas decisões judiciais, observar com atenção as razões das partes, sem fazer condenações baseadas em presunções e sem  provas definitivas.

Portanto, defender o regime democrático e aperfeiçoá-lo cada vez mais, constitui luta sem trégua e é uma luta que não cabe somente a nós, magistrados e homens instruídos, mas a toda a sociedade.

Cumprir e fazer cumprir a Constituição são o juramento de todos os que ocupam cargo de magistrado. A Carta Magna estabelece postulados como o devido processo legal, a ampla defesa, a presunção de inocência, Não há como fazer justiça desprezando esses vetores constitucionais.

Buscarei ter a Constituição como guia do exercício de minha judicatura. Serei fiel ao juramento que fiz no dia de hoje, fazendo prevalecer o Estado de Direito, protegendo a sociedade dos políticos que não possuam comportamento exemplar mas sabendo respeitar a vontade do povo expressada nas urnas.

Jurisprudência como diriam os romanos. Aplicar o certo e o justo, com prudência, com equidade e equilíbrio.

Pregava Rui Barbosa, só o bem neste mundo é durável, e o bem politicamente, é todo justiça e liberdade.

Esse momento, contudo, é de agradecer.

Ao bom exemplo de trabalho e dedicação da Desembargadora Eulália Ribeiro presidente do TRE no inicio de minha judicatura, continuado pelo agora presidente Raimundo Eufrásio, batonnier de tantos julgados nos quais fiz parte nesta Corte e atuante na implantação e modernização desta Corte Eleitoral em todo o Estado. Apreciador das citações do humanista Capistrano de Abreu...

Aos diligentes funcionários desta Corte de Justiça pelo apoio nessa jornada que se reinicia, aos colegas magistrados e advogados que militam nesta Corte Eleitoral.

Ao presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Edvaldo Moura, homem do bem e amigo de todas as horas.   

Renovo minha gratidão e amor aos meus queridos pais, João e Teresa Maria, a toda família e amigos pelos relacionamentos pessoais e profissionais, que sempre me fizeram crescer.

À Presidente Dilma Rousseff  o meu muito obrigado pela sucessiva demonstração de apreço com este advogado. Ter sido nomeado pelo retirante nordestino Lula da Silva e pela mulher lutadora Dilma Rousseff me envaidece senhores. São dois legítimos representantes do que há de melhor de brasilidade.

A gratidão nos leva ao amor e o amor nos conduz a Deus, que nos dá a paz.

Muito obrigado a todos.

       Valter Alencar Rebelo