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A Ordem dos Advogados do Brasil, secção Piauí, por intermédio da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, que tem à frente o advogado Antônio Carlos da Costa e Silva, firma nesta quarta-feira (21), às 11h30, um convênio com o Procon (Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor). O evento ocorrerá na sede do próprio Procon.


Com assinatura do documento, a OAB atuará em blitz, em campanhas informativas ou fiscalizadoras, enfim, agirá oficialmente como parceira do órgão de defesa do consumidor. Também será criado um selo, pelas duas instituições, que reconhecerá as empresas que cumprem os ditames do Código de Defesa do Consumidor: o selo Empresa Amiga do Consumidor.


Um dos primeiros problemas a serem tratados pela união entre OAB e Procon é com relação ao PLAMTA (Plano Médico de Tratamento e Assistência), plano de saúde gerido pelo Estado para seus funcionários e dependentes. De acordo com o Procon, o PLAMTA é alvo de muitas reclamações no órgão.