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SOLENIDADE DE POSSE − Será assinado hoje (10), às 11h, no pátio da Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência Social (SEMTCAS), o decreto dando posse aos doze representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONADE-THE. O Conselho foi criado com o intuito de coordenar as políticas públicas para pessoas com deficiência a partir da Lei N° 2.893 de 22 de março de 2000.
Antenilton Marques da Silva, membro da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) e membro do Conselho, afirma que desde sua criação já ocorreram muitas mudanças. “O conselho já tem 10 anos, mas foi melhor estruturado a partir da administração da secretária Graça Amorim, que inclusive já assegurou pra gente recursos para compra de móveis e de equipamenttos de escritório para o Conselho”, diz.

Compete ao Conselho que é um órgão deliberativo com direito a voto e de caráter permanente, formular estratégias para a execução da política municipal da pessoa com deficiência, além de cobrar do poder público o cumprimento dos direitos assegurados pela constituição.

O conselho fica localizado na rua Álvaro Mendes, 861, Centro e tem 12 membros. São seis representantes do poder público municipal (SEMTCAS, SEMEC, FMS, SEMEL, SEMJUV, FMC) e seis representantes da sociedade civil, como a Associação dos Cegos do Piauí (ACEP), Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Teresina (APAE), Associação de Amigos dos Autistas do Piauí (AMA), Associação dos Deficientes Físicos de Teresina (ADEFT), Sociedade de Apoio ao Deficiente Físico (SOADF) e Associação dos Surdos de Teresina (ASTE).