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O secretário de Estado da Saúde Assis Carvalho decidiu encaminhar ao Ministério Púbico Federal e Estadual denúncia de uso indevido do SAMU pelo prefeito João Felix, de Campo Maior. A decisão foi motivada por uma carreata comandada pelo gestor na semana passada, usando as ambulâncias e uma motolância para protestar contra o Governo do Estado alegando supostos atrasos nos repasses para funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. O ato teve a participação de funcionários fardados do SAMU.

A Secretaria de Saúde disse que o SAMU do município não está ainda habilitado junto ao Ministério da Saúde e, portanto, não pode legalmente receber recursos públicos. “Quando a portaria da habilitação for publicada no Diário Oficial da União, o SUS e o Estado efetuarão os repasses, inclusive os valores retroativos”, garante o secretário.

A habilitação é concedida pelo Ministério da Saúde após etapas de tramitação que não são de responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde. O requerimento da habilitação pode ser feito pelo próprio município, sem intermediação do Estado. Dos 19 serviços implantados no Piauí, 13 estão regulares e recebendo os recursos normalmente.

O secretário, que é gestor do SUS no Piauí considera “inadmissível a utilização de estruturas do SUS em organização de palanques, tendo em vista que os equipamentos, automóveis, combustíveis são pagos com recursos públicos”, concluiu.

Na correspondência enviada ao prefeito, o secretário lembrou que, para implantação do Serviço, o Governo Federal doou três ambulâncias e uma motolância. O Governo do Estado equipou o Hospital Regional, que é a base de estabilização, para receber os pacientes socorridos pelo SAMU; treinou os profissionais indicados pela Prefeitura e os servidores estaduais que atuam no pronto socorro do hospital. E a Prefeitura de Campo Maior construiu a sede, fez convênio com o município de Teresina para a regulação e ficou responsável pelas escalas de trabalho e pagamentos dos profissionais, além de adquirir material para realizar os procedimentos, tendo em vista que trata-se de um serviço de gestão municipal.