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O sistema que reserva 10% das vagas para estudantes de escolas públicas, com recorte de 50% destes para quem se autodeclarar negro, em todos os cursos de graduação da Universidade Estadual do Piauí – UESPI será apresentado durante o X Congresso Luso-Afro-Brasileiro de Ciências Sociais: Sociedades Desiguais e Paradigmas em Confronto, a ser realizado pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho, na cidade de Braga, em Portugal, no período de 04 a 07 de fevereiro de 2009. A apresentação será feita pela professora de Sociologia do Centro de Ciências da Educação Comunicação e Artes e pró-reitora de Extensão, Assuntos Comunitários e Estudantis – PREX, Maria do Socorro da Costa Machado, que presidiu a comissão que organizou o Sistema de Cotas adotado pela UESPI a partir do Vestibular 2009. O evento reúne trabalhos de países que têm a Língua Portuguesa como idioma oficial.


De acordo com a Comissão Organizadora do Evento, a diversidade e a complexidade de realidades sociais em sociedades geográfica, histórica e sociologicamente diferenciadas como as lusófonas – e desiguais entre si e no seu próprio seio a nível territorial, econômico, político e cultural –, o desafio que se coloca aos participantes neste X Congresso Luso-Afro-Brasileiro de Ciências Sociais será o de, com base em resultados de estudos empíricos e reflexões teóricas, nos mais diversos espaços e modalidades (sessões plenárias, painéis temáticos, sessões temáticas e grupos de trabalho), contribuir para problematizar, analisar e aprofundar o conhecimento dessas realidades na atual época de globalização, confrontar as diversas mundividências e paradigmas teóricos em presença.



Ainda de acordo com os promotores do Congresso, os participantes poderão, numa base pluridisciplinar, contribuir com diagnósticos e propostas no sentido de diminuir o fosso no desenvolvimento desigual e minorar os problemas da pobreza no mundo, a fim de que classes e categorias sociais mais desprovidas possam aceder a recursos básicos (vg. alimentação, habitação, emprego, saúde, segurança social, escolaridade), realizar os direitos de cidadania e incrementar o ‘desenvolvimento como liberdade’, como empoderamento individual e coletivo, designadamente nos espaços lusófonos. Os enfoques sobre as diversas formas de desigualdade e exclusão social, nomeadamente territoriais, de classe, de gênero, geracionais, étnicas, lingüísticas, educacionais, culturais e outras, são cruciais e relevantes não só pelos problemas teóricos que levantam, como sobretudo pelas implicações sociopolíticas e pelas repercussões práticas na vida quotidiana dos cidadãos.



A criação do sistema de cotas pela UESPI representa um marco na história da Universidade que, enquanto entidade comprometida com o tripé ensino, pesquisa e extensão e com a qualidade de vida do povo piauiense, insere-se no contexto dos debates acerca das Ações Afirmativas – medidas especiais tomadas pelo estado com o objetivo de eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidade e tratamento, bem como de compensar perdas provocadas pela marginalização e discriminação. A proposta de cotas elaborada pela comissão de Ações Afirmativas da UESPI busca não só proporcionar o acesso, mas também possibilitar a permanência do aluno na instituição, através de Programas e Projetos Acadêmico-Científico-Culturais.


A iniciativa começou a ganhar forma ainda no ano de 2004, no qual os encaminhamentos para uma política de cotas passaram a fazer parte de planejamento estratégico da Instituição. Tal tendência foi confirmada posteriormente, durante a elaboração do plano de desenvolvimento Institucional – PDI. Em 2005, foi realizado o I Seminário Sobre ações Afirmativas na UESPI, durante o qual foram discutidas as bases do sistema da reserva de vagas. No mesmo ano, duas professoras da instituição participaram de um seminário em Salvador – BA relativo ao incentivo a políticas de acesso e permanência em Universidades Públicas. Em 2006, a UESPI foi visitada pelo coletivo de mulheres “Esperança Garcia” e por um representante do SEMCAD (Secretaria Municipal da Criança e do Adolescente), que teve como propósito a observação dos procedimentos de implementação da política de cotas na Universidade.


No mesmo ano, foi lançado o “Plano Estadual da Política de Promoção da Igualdade Étnico-Racial”, que apontou a UESPI como parceira na empreitada de desenvolver iniciativas de acesso às Universidades públicas, bem como a permanência. Em 2007, a reitora Valéria Madeira participou de uma audiência pública na Assembléia Legislativa Estadual sobre o assunto – já havendo uma proposta de lei para a reserva de vagas. Na ocasião, ficou acordado que a UESPI realizaria um segundo Seminário a fim de aprofundar as discussões sobre as cotas e que os parlamentares formassem uma comissão para dialogar com a Universidade. A referida comissão e um grupo de professores visitaram a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) para presenciar a experiência daquela IES com a oferta de cotas e, posteriormente, foi realizado o “II Seminário sobre Ações Afirmativas no Ensino Superior”.