Notícia
Publicado em: 08/02/2012 - 11h55min(106 dias atrás)Supremo arquiva pedido de aumento salarial para juízes
Para Lewandowski, não houve omissão do Legislativo no caso.
Fonte:
Entidade quer que Congresso aprove reajuste de 4,8%.
Entidade quer que Congresso aprove reajuste de 4,8%.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou nesta terça-feira (7) o arquivamento do pedido feito pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) para que fosse garantido reajuste de 4,8% no salário dos ministros da Corte.
O pedido da Ajufe pretendia determinar a aprovação imediata do projeto de lei 2.197/2011, que prevê reajuste conforme a correção inflacionária de 2011. A correção aumentaria o teto do funcionalismo público de R$ 26,7 mil para R$ 27,7 mil.
Com isso, a remuneração de juízes, desembargadores e ministros dos tribunais superiores, cujos salários são vinculados ao do Supremo, também teria reajuste. Os representantes de juízes alegaram que o Poder Legisilativo estaria em "débito" com a magistratura ao não votar o projeto.
Na decisão, o ministro do STF não considerou que tenha havido omissão do Congresso Nacional. Em casos semelhantes, o Supremo tem decidido que, para considerar o Legislativo omisso, é preciso que haja uma "superação excessiva de prazo razoável".
O ministro afirmou ainda ter verificado que o projeto tem tido uma tramitação "regular" na Câmara dos Deputados. "A presente impetração revela-se, portanto, manifestamente prematura, visto que ainda não se mostra configurada hipótese de retardamento abusivo e desarrazoado na prestação da atividade legislativa pretendida.
A proposta de reajuste encaminhada ao Congresso Nacional, como visto, tem como referência temporal o ano de 2012, que está apenas em seu início", afirmou Lewandowski.
Segundo o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, nos últimos sete anos, os juízes tiveram uma perda salarial de 33%, devido à inflação. Na ação protocolada no STF, a entidade alega que o Congresso descumpriu artigo da Constituição Federal que determina revisão anual do teto do serviço público.
O projeto 2.197/2011 foi encaminhado ao Congresso Nacional em agosto de 2011 pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso. Outro projeto, o 7.749/2010, enviado em agosto de 2010, ainda não foi votado e também motivou outro pedido da Ajufe para que o Supremo determine a apreciação do assunto no Legislativo. Esse pedido, relativo ao projeto de 2010, ainda não foi analisado pelo STF. O relator é o ministro Joaquim Barbosa.
Briga por reajuste
A reivindicação de reajuste salarial para o Judiciário chegou a provocar atrito entre o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, e o Executivo. O governo federal excluiu do texto original do Orçamento de 2012 proposta do Judiciário de reajuste a juízes que representaria gasto de R$ 7,7 bilhões.
Após reclamação de Peluso, o Executivo enviou o pedido ao Congresso Nacional, que acabou não aprovando o reajuste reivindicado pelo Judiciário, que representaria aumento de 14,7% para os magistrados e de 56% para os servidores.
O pedido da Ajufe pretendia determinar a aprovação imediata do projeto de lei 2.197/2011, que prevê reajuste conforme a correção inflacionária de 2011. A correção aumentaria o teto do funcionalismo público de R$ 26,7 mil para R$ 27,7 mil.
Com isso, a remuneração de juízes, desembargadores e ministros dos tribunais superiores, cujos salários são vinculados ao do Supremo, também teria reajuste. Os representantes de juízes alegaram que o Poder Legisilativo estaria em "débito" com a magistratura ao não votar o projeto.
Na decisão, o ministro do STF não considerou que tenha havido omissão do Congresso Nacional. Em casos semelhantes, o Supremo tem decidido que, para considerar o Legislativo omisso, é preciso que haja uma "superação excessiva de prazo razoável".
O ministro afirmou ainda ter verificado que o projeto tem tido uma tramitação "regular" na Câmara dos Deputados. "A presente impetração revela-se, portanto, manifestamente prematura, visto que ainda não se mostra configurada hipótese de retardamento abusivo e desarrazoado na prestação da atividade legislativa pretendida.
A proposta de reajuste encaminhada ao Congresso Nacional, como visto, tem como referência temporal o ano de 2012, que está apenas em seu início", afirmou Lewandowski.
Segundo o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, nos últimos sete anos, os juízes tiveram uma perda salarial de 33%, devido à inflação. Na ação protocolada no STF, a entidade alega que o Congresso descumpriu artigo da Constituição Federal que determina revisão anual do teto do serviço público.
O projeto 2.197/2011 foi encaminhado ao Congresso Nacional em agosto de 2011 pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso. Outro projeto, o 7.749/2010, enviado em agosto de 2010, ainda não foi votado e também motivou outro pedido da Ajufe para que o Supremo determine a apreciação do assunto no Legislativo. Esse pedido, relativo ao projeto de 2010, ainda não foi analisado pelo STF. O relator é o ministro Joaquim Barbosa.
Briga por reajuste
A reivindicação de reajuste salarial para o Judiciário chegou a provocar atrito entre o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, e o Executivo. O governo federal excluiu do texto original do Orçamento de 2012 proposta do Judiciário de reajuste a juízes que representaria gasto de R$ 7,7 bilhões.
Após reclamação de Peluso, o Executivo enviou o pedido ao Congresso Nacional, que acabou não aprovando o reajuste reivindicado pelo Judiciário, que representaria aumento de 14,7% para os magistrados e de 56% para os servidores.
Fonte: Globo
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