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Com o objetivo de criar a Coordenadoria da Infância e da Juventude, o Tribunal de Justiça encaminhou para o Poder Legislativo do Piauí, Projeto de Lei que pede agilidade na criação do órgão do Poder Judiciário do Estado.

A minuta do Projeto de Lei foi aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça Piauí em sessão realizada no em 29 de abril. Com a aprovação, Coordenadoria da Infância e da Juventude contar com assistentes sociais e psicólogos.

A Coordenadoria da Infância e da Juventude terá as seguintes atribuições: elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Poder Judiciário na área da infância e da juventude; dar suporte aos magistrados e aos servidores com o objetivo de melhorar a prestação jurisdicional; promover a articulação interna e externa do Tribunal de Justiça e da Infância e Juventude com os órgãos governamentais e não-governamentais; colaborar para a formação inicial, contínua e especializada de magistrados e funcionários na área da infância e da juventude. Além destas atribuições, a Coordenadoria também vai exercer as atribuições da gestão estadual dos Cadastros Nacionais da Infância e Juventude.

A melhoria dos serviços de prestação jurisdicional para a criança e adolescente também faz parte do conjunto de metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça para tribunais de todo o Brasil. As Coordenadorias de Infância e Juventude foram criadas por meio da Resolução do CNJ nº 94, de 27 de outubro de 2009, com o objetivo de elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário na área da infância e da juventude; dar suporte aos magistrados, aos servidores e às equipes multiprofissionais visando à melhoria da prestação jurisdicional e promover a articulação interna e externa da Justiça da Infância e da Juventude com outros órgãos governamentais e não governamentais.

Com a criação da Coordenadoria Estadual Judiciária de Apoio Operacional junto à Vara Judicial da Comarca de Teresina, responsável pelos processos e julgamentos desse tipo de crime, será discutida hoje, 18/05, às 15 horas, em audiência pública, no Plenarinho da Assembléia Legislativa do Piauí. O combate ao crime de abuso sexual contra mulheres, crianças e adolescentes sai ganhando com o novo instrumento de defesa.

A partir de uma reunião entre a Juíza Maria Luiza Mello e Freitas, Titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Teresina, a audiência foi marcada. para criação da Coordenadoria da Infância e da Juventude. A magistrada pediu o empenho do parlamentar para cumprir a determinação do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que determina que todos os Estados criem as coordenadorias de apoio.

Segunda Maria Luiza, a criação dessas coordenadorias objetivam elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura judiciária em defesa da infância e da juventude.