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Publicado em: 17/08/2010 - 13h10min(540 dias atrás)Uchôa reclama do bloqueio de contas de prefeitura
Uchoa critica as decisões judiciais
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Estas decisões estão contrariando frontalmente a Constituição Federal no tocante à garantia da inviolabilidade do salário do trabalhador.
Estas decisões estão contrariando frontalmente a Constituição Federal no tocante à garantia da inviolabilidade do salário do trabalhador.
O deputado Antônio Uchoa (PDT) ocupou a tribuna na sessão de hoje (17) para criticar as decisões judiciais que têm bloqueado os repasses dos Fundos de Participação dos Municípios para pagamento de contribuição previdenciárias, o que tem prejudicado sobremaneira a administração das prefeituras, que acabam atrasando o pagamento dos funcionários públicos municipais.
Uchoa deu como exemplo a Prefeitura de Pedro II, cujo prefeito está sendo obrigado a atrasar o pagamento dos servidores públicos municipais em quase dois meses porque a justiça bloqueou R$ 200 mil da última cota do FPM.
“Estas decisões estão contrariando frontalmente a Constituição Federal no tocante à garantia da inviolabilidade do salário do trabalhador, seja ele da iniciativa privada ou pública”, disse o deputado Antônio Uchoa, que fez um apelo para que os membros do judiciário levem isto em conta na hora de decidirem pelo bloqueio das contas das prefeituras.
Parque Brasil
O deputado também fez um apelo ao prefeito de Teresina, Elmano Ferrer (PTB), para que ele veja com bons olhos a situação dos moradores do bairro Parque Brasil, localizado no extremo norte da capital. “Eu estive visitando este bairro no último final de semana e fiquei impressionado com a situação de abandono em que ele se encontra.
O bairro não tem saneamento básico, as ruas estão intrafegáveis até para carros de tração e a iluminação pública não existe, o que aumenta o risco de assalto para os moradores. Por isto peço ao prefeito Elmano que tome providências urgentes para sanar estes problemas do Parque Brasil, que parece mais uma imensa favela semi – urbana”, concluiu Uchoa.
Uchoa deu como exemplo a Prefeitura de Pedro II, cujo prefeito está sendo obrigado a atrasar o pagamento dos servidores públicos municipais em quase dois meses porque a justiça bloqueou R$ 200 mil da última cota do FPM.
“Estas decisões estão contrariando frontalmente a Constituição Federal no tocante à garantia da inviolabilidade do salário do trabalhador, seja ele da iniciativa privada ou pública”, disse o deputado Antônio Uchoa, que fez um apelo para que os membros do judiciário levem isto em conta na hora de decidirem pelo bloqueio das contas das prefeituras.
Parque Brasil
O deputado também fez um apelo ao prefeito de Teresina, Elmano Ferrer (PTB), para que ele veja com bons olhos a situação dos moradores do bairro Parque Brasil, localizado no extremo norte da capital. “Eu estive visitando este bairro no último final de semana e fiquei impressionado com a situação de abandono em que ele se encontra.
O bairro não tem saneamento básico, as ruas estão intrafegáveis até para carros de tração e a iluminação pública não existe, o que aumenta o risco de assalto para os moradores. Por isto peço ao prefeito Elmano que tome providências urgentes para sanar estes problemas do Parque Brasil, que parece mais uma imensa favela semi – urbana”, concluiu Uchoa.
Fonte: Alepi
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