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TCE aprova desbloqueio do Fundef em Teresina


A corte entendeu ainda que a forma como os recursos foram e serão aplicados deve passar por análise e serem fiscalizadas; Sindserm contesta a decisão e diz que continuará na fiscalização da aplicação dos recursos


O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) votou dois processos contra o prefeito Firmino Filho (PSDB) nesta quinta-feira (09). O conselheiro Kennedy Barros, relator do processo, fez um parecer sobre as duas ações.

No caso do bloqueio, o dinheiro será liberado, pois a corte, acompanhando voto do relator, seguiu a decisão já existente na da juíza da 5ª Vara da Seção Judiciária Federal do Piauí, Marina Cavalcanti, que deferiu o pedido feito pelo Município de Teresina e autorizou a cessão de créditos dos precatórios.

Votação aconteceu na manhã desta quarta (09). (Foto: Roberta Aline | ClubeSAT)

 A corte entendeu ainda que a forma como os recursos foram e serão aplicados deve passar por análise e serem fiscalizadas pelo Ministério Público de Contas.

“Foi autorizado o desbloqueio imediato dos recursos, mas logicamente o Tribunal de Contas, já informado pela Justiça Eleitoral, acompanhará a aplicação destes recursos. E naquela oportunidade do bloqueio, eu pedi que fizesse uma inspeção para verificar isso”, afirmou o conselheiro Kennedy Barros.

Conselheiro acabou ficando com os dois processos para relatar. Sindicato contesta. (Foto: Roberta Aline | ClubeSAT)

Antes de votarem a decisão, os conselheiros resolveram fazer a união de dois processos sobre o caso em votação. Os dois, que estavam com o conselheiro Alisson, que é relator das contas da Prefeitura, passaram ao conselheiro Kennedy Barros. A votação foi decidida por quatro votos sim com o contrário da conselheira Waltânia. O conselheiro Luciano não votou por se considerar próximo da causa.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm), Sinésio Soares, contesta a decisão e disse que continuará no embate e na fiscalização de como o recurso será aplicado.

Presidente do Sindserm. (Foto: Robera Aline | ClubeSAT)

“A gente já sabia que isso ia acontecer depois da mudança de relator, que era o conselheiro Alisson, nós vamos continuar insistindo. Já denunciamos à Polícia Federal e vamos continuar. É um absurdo o que esses conselheiros votaram, dizendo que não há operação de crédito ilegal, enquanto todos os técnicos da Defan estão dizendo que é ilegal”, afirma o presidente.





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